A APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 10639/03: DESAFIOS E POSSIBILIDADES – A EXPERIÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTOS/SP
Este artigo tem como objetivo expor algumas considerações sobre a aplicação da Lei n° 10.639/03 na rede pública municipal de ensino do município de Santos. O referido preceito legal instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e cultura africana e afro-brasileira no currículo das escolas públicas e privadas de todo o território nacional. Pretende-se apresentar o projeto implementado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), elencando apontamentos sobre questão da lei em si e sua prática, os obstáculos enfrentados junto à comunidade escolar e propostas para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a necessidade de se respeitar e valorizar à diversidade étnico-racial e cultural brasileiras.
A APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL 10639/03: DESAFIOS E POSSIBILIDADES – A EXPERIÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTOS/SP
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DOI: 10.22533/at.ed.3212118014
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Palavras-chave: Lei n° 10. 639/03, currículo, comunidade escolar.
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Keywords: Law No. 10. 639/03 , curriculum, school community.
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Abstract:
This article aims to expose some considerations on the application of Law No. 10.639/03 in municipal public schools in the city of Santos. The legislative provision instituted the compulsory teaching of history and African culture and african -Brazilian in the curriculum of public and private schools across the country. It is intended to present the project implemented under the Municipal Education Santos , listin notes on question of law itself and its practice , the obstacles faced by the school community and proposals for achieving the awareness of society about the need for to respect and value the ethnic and racial diversity and cultural Brazilian
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Número de páginas: 15
- Adriana Negreiros Campos
- Sandra Regina Pereira Ramos
