A análise do projeto: O Ministério Público e a justiça restaurativa na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.
A pesquisa tem como objetivo difundir a justiça restaurativa no cenário jurídico brasileiro, notadamente na cidade de Ponta Grossa/PR, demonstrando sua eficácia frente a um ordenamento jurídico que não mais atente as necessidades da sociedade contemporânea. O método utilizado será a análise de caso, consistente na avaliação dos resultados do projeto “O Ministério Público e a Justiça Restaurativa nos presídios”, em atividade desde 2015, na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa. A justiça restaurativa parte da premissa de que o modelo tradicional de direito não mais dá conta das relações sociais da sociedade contemporânea, massificada, consumista, individualista e imprevisível. Neste sentido, um modelo aberto, com foco no diálogo, na participação da comunidade e com a consideração das particularidades dos envolvidos, possui um potencial revolucionário. Ademais, importante considerar que os resultados apresentados tanto pelo modelo repressivo penal quanto pelo modelo penitenciário não têm alcançado suas expectativas, indicando, inclusive, que a capacidade de recuperação dos réus e dos prisioneiros é mínima. Deveríamos insistir no atual modelo? Não seria necessária uma adequação da atuação estatal às peculiaridades da sociedade contemporânea? Um direito idealizado para reger a sociedade do final do século XIX e início do século XX, evidentemente perde seu poder de eficácia quando aplicado no século XXI.
A análise do projeto: O Ministério Público e a justiça restaurativa na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.
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DOI: 10.22533/at.ed.49621021211
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Palavras-chave: Ministério Público; Justiça Restaurativa; Política Penitenciária; Sociedade Contemporânea.
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Keywords: Public Ministry; Restorative Justice; Penitenciary Policy; Contemporary Society.
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Abstract:
The research aims to spread the restorative justice in the Brazilian legal scenario, especially in the city of Ponta Grossa/PR, demonstrating its effectiveness against a legal system that no longer meets the needs of contemporary society. The method used will be case analysis, consistent with the evaluation of the results of the project “The Public Ministry and Restorative Justice in Prisons”, in activity since 2015, in the Ponta Grossa State Penitentiary. Restorative justice starts from the premise that the traditional model of law no longer takes into account the social relations of contemporary society, massified, consumerist, individualistic and unpredictable. In this sense, an open model, focused on dialogue, community participation and taking into account the particularities of those involved, has revolutionary potential. Furthermore, it is important to consider that the results presented by both the penal repressive model and the penitentiary model have not reached their expectations, indicating that the defendants and prisoners' ability to recover is minimal. Should we insist on the current model? Would it not be necessary to adapt state action to the peculiarities of contemporary society? A right conceived to govern society at the end of the 19th century and beginning of the 20th century, evidently loses its power of effectiveness when applied in the 21st century.
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Número de páginas: 15
- NÃO HÁ.
- André G. Dantas Motta
