A AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: DADOS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS NOS ANOS DE 2023 E 2024 - Atena EditoraAtena Editora

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A AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: DADOS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS NOS ANOS DE 2023 E 2024

O presente capítulo é resultado de pesquisa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic/CNPq), vinculada ao curso de Agronomia, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo, cujo objetivo foi compreender as relações entre agricultura familiar e alimentação escolar e se o Município de Mundo Novo - MS cumpre a Lei n° 11.947/2009, que determina a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em compra de alimentos da agricultura familiar. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise quantitativa, com recorte temporal dos anos de 2023 e 2024. A pesquisa constatou que o Município de Mundo Novo - MS não cumpriu a legislação nos anos investigados, pois investiu 6,15% em 2023 e, mesmo com ampliação, em 2024 a aplicação foi de 14,93%, não atingindo a metade do percentual exigido. O trabalho reforça o papel da alimentação escolar como política pública essencial para a promoção da segurança alimentar, da saúde infantil e do fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento regional sustentável.
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A AGRICULTURA FAMILIAR E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: DADOS SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS NOS ANOS DE 2023 E 2024

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8882630041

  • Palavras-chave: Agricultura Familiar; Alimentação Escolar; Políticas Públicas.

  • Keywords: Family Farming; School Feeding; Public Policies.

  • Abstract: This chapter is the result of research by the Institutional Program of Scientific Initiation Scholarships (Pibic/CNPq), linked to the Agronomy course, of the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS), University Unit of Mundo Novo, whose objective was to understand the relations between family farming and school feeding and whether the Municipality of Mundo Novo MS complies with Law No. 11.947/2009, which determines the minimum application of 30% of the resources of the National School Feeding Program (PNAE) in the purchase of food from family farming. It is a bibliographic and documentary research, with quantitative analysis, with a time frame of the years 2023 and 2024. The survey found that the Municipality of Mundo Novo MS did not comply with the legislation in the years investigated, as it invested 6.15% in 2023 and, even with expansion, in 2024 the application was 14.93%, not reaching half of the required percentage. The research reinforces the role of school feeding as an essential public policy for the promotion of food security, child health and the strengthening of family farming and sustainable regional development.

  • Murilo Fuentes Pelloso
  • Reginaldo Peixoto
  • Kauane Tifany Neiverth Manzoni
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