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A Adequação e a importância da rotulagem de queijos para pequenos produtores no município de Frei Martinho - PB

A rotulagem de alimentos tem sido de grande importância para a regularização e comercialização de produtos alimentícios, desempenhando um papel fundamental na comunicação entre produtos e consumidores sendo, a Agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA) e o Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (MAPA) os principais responsáveis ​​pela sua regulamentação e fiscalização. O estudo teve como objetivo analisar os rótulos de queijos comercializados em Frei Martinho-PB, com foco na conformidade com as normas brasileiras de rotulagem, especialmente as RDCs nº 259/2002, RDC nº 727/2022, nº 429/2020 e a IN nº 75/2020. A pesquisa envolveu a coleta de dados através de checklist e fotografias dos rótulos entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, em cinco estabelecimentos comerciais locais, sendo analisados ​​treze rótulos de queijos com base nas normas vigentes, verificando itens como denominação de venda, lista de ingredientes, dados de fabricação e validade, carimbo de inspeção, declaração de alergênicos e tabela nutricional. Os resultados demonstraram que 100% dos rótulos apresentavam algum tipo de desconformidade, com destaque para a ausência da tabela nutricional e da declaração de alergênicos. Além disso, muitos rótulos não informam dados importantes como o selo de inspeção. Com base nas deficiências observadas, foi desenvolvido um modelo de rótulo para servir de padrão para os produtores locais. Contudo, é necessária uma fiscalização mais rigorosa sobre as normas de rotulagem no município, alinhados a programas educativos direcionados aos produtores, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e garantir a conformidade com a legislação vigente.
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A Adequação e a importância da rotulagem de queijos para pequenos produtores no município de Frei Martinho - PB

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.531112505032

  • Palavras-chave: Normas brasileiras de rotulagem. produtores artesanais. segurança alimentar. Agricultura familiar

  • Keywords: Brazilian labeling standards. artisanal producers. food security. Family farming

  • Abstract: Food labeling has been of great importance for the regularization and marketing of food products, playing a fundamental role in communication between products and consumers, with the National Health Surveillance Agency (ANVISA) and the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) being mainly responsible for its regulation and inspection. The study aimed to analyze the labels of cheeses sold in Frei Martinho-PB, focusing on compliance with Brazilian labeling standards, especially RDCs nº 259/2002, RDC nº 727/2022, nº 429/2020 and IN nº 75/2020. The research involved collecting data through a checklist and photographs of labels between December 2024 and January 2025, in five local commercial establishments, analyzing thirteen cheese labels based on current standards, checking items such as sales denomination, list of ingredients, manufacturing and expiration date, inspection stamp, allergen declaration and nutritional table. The results demonstrated that 100% of the labels presented some type of non-conformity, with emphasis on the absence of the nutritional table and the allergen declaration. Furthermore, many labels do not provide important information such as the inspection seal. Based on the observed deficiencies, a label model was developed to serve as a standard for local producers. However, more rigorous monitoring of labeling standards in the municipality is necessary, in line with educational programs aimed at producers, with the aim of improving the quality of products and ensuring compliance with current legislation.

  • Helida Thailana
  • Luan Icaro Freitas Pinto
  • ;Jussara Dias Dantas
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