Publicado em 20 de março de 2024.

O e-book “Visões interdisciplinares nas políticas públicas” é criado a partir da integração de capítulos escritos por pesquisadores e mestrandos abrangendo importantes áreas do conhecimento. É fruto de um trabalho integrador do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas: aspectos socioambientais e culturais” vinculado ao Programa de Mestrado Profissional em Gestão de Políticas – PMGPP da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI. O Programa possui a área de concentração para a “Gestão de Políticas Públicas: instituições, cultura e sustentabilidade”. Assim, o e-book envolve duas linhas de pesquisa: dinâmicas institucionais das políticas públicas e aspectos socioambientais e culturais das políticas públicas.
Neste contexto, o e-book apresenta seções temáticas envolvendo direito e administração pública; meio ambiente e sustentabilidade; e saúde, educação e cultura. Estas áreas de conhecimento se destacam em sua interdisciplinaridade e integram importantes perspectivas e avanços.
A primeira seção Direito, Administração e Políticas Públicas envolve capítulos que tratam o papel da justiça do trabalho como agente da política pública de aproximação das relações entre empregados e empregadores; a política e as etapas do processo político; a inovação e o intraempreendedorismo no setor público nos desafios, estímulos e construção de uma cultura inovadora; e o sistema tributário brasileiro e sua relação com as atividades econômicas desenvolvidas ao longo de sua história.
Estes capítulos destacam o papel da promoção de políticas públicas e a importância da conciliação de conflitos e da garantia de direitos sociais na aproximação das classes tuteladas em sistema menos burocrático e de maior ação do judiciário. Os autores ressaltam que o ciclo de políticas públicas apresenta etapas que permitem ao analista de políticas públicas identificar e compreender as forças atuantes, a rede de política envolvida e as práticas. Os textos apresentam que a figura mais importante para a inovação e o fortalecimento do intraempreendedorismo é a própria organização, que precisa priorizar a eficiência e a eficácia, utilizando tecnologias de informação que proporcionem agilidade nos cprocessos e na sua divulgação. Ademais, enfatizam que a incidência dos tributos evolui de acordo com as atividades econômicas desenvolvidas pela sociedade e, consequentemente, nas formas de arrecadação pelos entes federativos.
Na seção Meio Ambiente, Sustentabilidade e Políticas Públicas tem-se os capítulos que tratam sobre as ações brasileiras no efetivo cumprimento das metas do ODS 6 - a água potável e saneamento básico; a Folha de S. Paulo e a utilização das fontes públicas de informação durante a cobertura do vazamento de petróleo no nordeste; o estado de direito e políticas públicas na era das epidemias e mudanças climáticas; e os microplásticos em efluente sanitário no estudo de caso em estação de tratamento de esgoto.
Estes capítulos apresentam uma abordagem histórica da legislação que regulamenta o abastecimento de água e esgoto no Brasil, até a edição da Lei nº 11.447/2005, conhecida como “marco do saneamento”, e sua alteração com a edição da Lei nº 14.026/2020, em realce à efetivação do cumprimento da ODS 6 pelo país. Investigam quais fontes públicas foram ouvidas e publicadas pela Folha de S. Paulo na cobertura ambiental do derramamento de petróleo no Nordeste que ocorreu no final da semana de outubro de 2019, um caso que gerou ampla repercussão no Brasil e no mundo. Discorrem o contexto do antropoceno, em destaque aos eventos extremos de mudanças climáticas e os instrumentos jurídicos apresentando cenários e tendências e ressaltando o exercício da cidadania e democratização dos processos decisórios. E, por fim, ressaltam a gestão de resíduos como uma etapa na mitigação dos impactos causados pelo plástico e da significância em evitar a contaminação da água pelo lançamento de esgoto bruto em zona costeira para a melhoria da balneabilidade. O capítulo destaca que a presença de microplásticos é uma realidade em diferentes matrizes ambientais, sendo necessário uma ampliação nos estudos de investigação, avaliação e monitoramento dessas substâncias.
Por fim, tem-se a seção Saúde, Educação, Cultura e Políticas Públicas, que abordam os direitos humanos e trabalhistas na defesa da dignidade humana no cuidado à saúde do trabalhador; o transtorno do espectro autista e a rede de cuidados e serviços especializados em saúde e educação de Itajaí/SC; as políticas públicas educacionais e a prática educativa como incentivo da cultura literária na educação infantil; o xadrez na educação física escolar como um recurso pedagógico; e o patrimônio cultural e o desenvolvimento sustentável em uma revisão conceitual, histórica e bibliográfica.
Esta seção apresenta uma reflexão sobre o modo de organização do trabalho e sua correlação com a dignidade humana hodiernamente. Demonstram a necessidade da promoção da dignidade humana para muito além da legislação publicada. Em destaque, aborda o transtorno do espectro autista (TEA) e a Rede de Cuidados à Pessoa que possibilita o processo de atenção e busca contribuir com o acesso aos atendimentos e acompanhamentos pessoais identificando as lacunas e os desafios que afetam a efetividade e a abrangência dos serviços oferecidos. Em sequência, a partir dos princípios básicos da antropologia sobre o cidadão a ser formado e o saber do processo educativo da construção de Políticas Públicas educacionais, o capítulo analisa a política pública da Base Nacional Comum Curricular, instituída em 22 de dezembro de 2017 com a publicação da Resolução CNE/CP nº 2, suas etapas e modalidades no âmbito da Educação Básica.
O capítulo seguinte apresenta a cultura do xadrez como temática da educação física escolar. Reflete o apoio no desenvolvimento cognitivo e social e o processo de aprendizagem dos estudantes na exploração das melhores práticas de implementação do xadrez no currículo escolar de acordo com as políticas públicas vigentes.
Outro capítulo enfatiza o papel da cultura e do patrimônio cultural no contexto conceitual e temporal do desenvolvimento sustentável que possuem características dinâmicas e multidisciplinares, podendo ser vistas sob diferentes perspectivas. De um lado, tem-se a evolução e ampliação do conceito de patrimônio desde o século XIX, de outro, tem-se o surgimento e a ampliação do conceito de desenvolvimento sustentável.
Diante de tantos capítulos relevantes para este e-book, os organizadores ampliaram a abrangência apresentando temas importantes das políticas públicas. Convidamos a Fundação Cultural de Itajaí, localizada no Estado de Santa Catarina (SC) - Brasil, para participar desta edição com uma generosa mostra de obras realizadas por artistas e alunos que participam e estão inseridos na instituição de forma a enaltecer e preservar o patrimônio cultural do município.
A arte é um elemento que constitui uma cultura social e, nesta obra, queremos colocá-la em evidência, mais do que um pensamento ou expressão elevada a uma cultura humana, e que pode ser observada. A Fundação Cultural de Itajaí foi criada com o objetivo de incentivar, difundir e promover a prática e o desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no município. Assim, conserva, administra e zela pelo patrimônio cultural e artístico.
A fundação está consolidada como o maior agente cultural da cidade. As políticas e as ações implementadas pela Fundação Cultural de Itajaí são debatidas e avaliadas pela sociedade e pela classe artística, com encontros setoriais periódicos e iniciativas que privilegiam o diálogo e a transparência. Um dos projetos em destaque é o “Artes nos Bairros”, desenvolvido com o objetivo de promover a arte em expressões culturais às pessoas das diversas comunidades da cidade. O programa atende mais de 10 mil pessoas, de todas as idades, desde a primeira infância até a melhor idade. Neste projeto estão integrados professores com formação nas mais diversas áreas.
As oficinas do Arte nos Bairros contemplam atividades de prática artística e inserção nas modalidades das artes visuais, audiovisual, cultura popular, dança, expressões artísticas e culturais afro-brasileiras, literatura, música, patinação artística, teatro, entre outras.
O objetivo central foi o fortalecimento do programa nas parcerias com a Fundação Cultural no sentido de valorizar as políticas públicas para o desenvolvimento da arte como um processo de registro das memórias histórico-culturais e preservação do patrimônio cultural.
Ficamos muito felizes em apresentar e poder contemplar as obras de artistas e alunos que integram o projeto Arte nos Bairros em nossos capítulos. Esperamos que os leitores apreciem este e-book com estas experiências transversais que acentuam o necessário exercício comum da política e da cidadania.

Graziela Breitenbauch de Moura
Vanderléa Ana Meller
Carlos Roberto Praxedes dos Santos