Publicado em 22 de outubro de 2024.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), do Rio Grande do Norte (RN), apresenta, neste livro, os resultados de um levantamento realizado nos 167 municípios do Estado, no período de 2013 a 2020, sobre a situação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMAs), os quais são constituídos pelos órgãos de gestão ambiental, conselhos e fundos municipais de meio ambiente.
Em 2013, o conjunto das informações inéditas, desses sistemas, começou a ser coletado por meio do Projeto SISMUMA-RN, o que o elevou anos depois para a categoria de Programa Estadual de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (PROAGAM) do RN. Essa iniciativa estadual tem contribuído para ampliar o debate público, envolvendo gestores da área ambiental e da sociedade em geral sobre estratégias para o fortalecimento do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA), cuja ênfase está na criação de estruturas de meio ambiente nos municípios e ou na consolidação das estruturas já existentes.
Diante dos desafios da implantação e implementação dessas estruturas de gestão ambiental, é que percebe-se a necessidade da atuação conjunta, integrada e cooperada dos organismos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) nas três esferas de governo. Essa forma de atuação requer uma gestão ambiental compartilhada e descentralizada, assim como preceitua a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981, e a Lei Federal Complementar nº 140/2011.
Nesse contexto, vale destacar que a efetividade desse sistema depende, principalmente, do fortalecimento estrutural dos municípios na caminhada para o desenvolvimento sustentável. Portanto, o desenvolvimento da gestão ambiental deve organizar-se em processos efetivos de formulação e implementação de uma política capaz de garantir diretrizes e normas de ações eficazes para atingir os objetivos do plano da política ambiental.