Publicado em 16 de janeiro de 2024.

Este trabalho teve por objeto a análise dos efeitos provenientes dos contratos
inexistentes à luz da teoria da causa, onde buscou-se estruturar as premissas
chaves no estudo da formação dos contratos e a interferência dos seus elementos
nos planos do mundo jurídico, para ao final distinguir os contratos inexistentes
daqueles contratos absolutamente nulos, bem como determinar as consequências
que devem ser impostas ao contrato inexistente. Para construção do pensamento
científico, foi utilizado o método hipotético-dedutivo e o jurídico-comparativo
através de análise doutrinária e legislativa sobre a formação do negócio jurídico,
bem como sobre a função da causa. Constatou-se que a causa e a vontade
constituem elementos essenciais para a formação dos contratos, sem os quais
ele seria inexistente juridicamente. Partindo da ideia de contrato inexistente, foi
possível situar os vícios do contrato nos planos do negócio jurídico, para então
identificar três espécies peculiares de contrato inexistente. Identificado as espécies
de contrato inexistente foi possível concluir que os contratos inexistentes nascem
no mundo real com potencial para criação de efeitos ilegítimos em razão de sua
inexistência jurídica. Diante dos efeitos que os contratos inexistentes causam na
seara contratual, a pesquisa identificou certas consequências jurídicas que devem
ser impostas aos contratos inexistentes como forma de atribuir a tutela devida para
estabelecer a segurança jurídica na relação contratual.