Publicado em 06 de dezembro de 2023.

Na Ciência Política Brasileira, há uma forte tradição de estudos sobre o
funcionamento das instituições políticas, sobretudo o comportamento dos atores
políticos nos processos decisórios. A maneira como os partidos políticos se
organizam para as campanhas eleitorais e competem pela preferência do eleitor
antecedem o quadro de disputas e tensões que se desenvolvem no interior da
arena parlamentar e na formação e atuação dos governos.
O livro Partidos e Instituições Políticas no Brasil contemporâneo busca
contribuir com essas discussões e ampliar as abordagens sobre o arranjo
institucional brasileiro. Em seus nove capítulos, produzidos em sua maior parte
por pesquisadoras e pesquisadores que discutem essas temáticas a partir da
Amazônia, são abordados debates contemporâneos que visam à análise e
compreensão do funcionamento e as transformações recentes do sistema
político brasileiro. Divididos em três partes, os capítulos abordam tanto questões
referentes à organização e competição partidária quanto a atuação do Legislativo
e seus impactos sobre as políticas adotadas no país.
Na primeira parte, “Partidos, Sistema Partidário e Comportamento
Eleitoral”, o foco recai sobre a dinâmica de competição eleitoral, financiamento
de campanhas e identificação partidária no Brasil contemporâneo. O capítulo 01,
“Estratégias partidárias e recursos públicos: uma análise do financiamento
político de deputados federais em 2018”, de Rodrigo Dolandeli, Carlos Souza
e Mariana Costa, aborda as doações de campanha partidárias das candidaturas
para Deputado Federal na eleição de 2018. Os autores verificam se nessa
eleição, considerando um novo contexto institucional com a proibição das
doações empresariais e a predominância de recursos partidários, os padrões de
financiamento se alteraram. Os autores destacam que candidaturas incumbentes
passaram a ter ainda mais apoio financeiro do que na eleição anterior.
No capítulo 2, “Dinâmica da competição eleitoral e da representação
partidária na Assembleia Legislativa de Roraima (1990-2018)”, de
Roberto Ramos e Antônia Celene, temos uma análise da série histórica da
representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa. Os autores analisam
o crescimento populacional do estado, o grau de escolaridade do eleitorado, o
comparecimento e abstenção eleitoral, bem como as taxas de votos válidos, em
branco e nulos, constatando a importância do fluxo migratório para a expansão do
colégio eleitoral roraimense. Na segunda parte do capítulo, os autores realizam
uma detalhada análise do sistema partidário estadual a partir da distribuição dos
votos, composição ideológica, fragmentação partidária e volatidade eleitoral. Os
resultados indicam um quadro estadual de elevação da fragmentação observada
no período, bem como um forte aumento da volatilidade, além do crescimento de
siglas partidárias à direita no espectro ideológico.
Para finalizar esta primeira parte do livro, o capítulo 3, “A estrela ainda
brilha? Uma análise do petismo em tempos de Bolsonaro (2018 – 2021)”, de
Gustavo Ribeiro, Marcos Felipe Rodrigues de Sousa, João Paulo Freitas Matos,
Larissa Martins Silva, elabora análises descritivas do partidarismo positivo ao PT
(petismo) no período de 2018 a 2021. A partir de dados do Instituto Datafolha,
os autores descrevem não apenas os percentuais de petismo no eleitorado, mas
a sua extensão em diferentes grupos de classes sociais, regiões geográficas e
de avaliação governamental. Os resultados apontam que esse indicador mudou
conforme a conjuntura política: no período “pré-pandemia”, registrou seus
menores patamares; no entanto, a partir de 2021, ficou acima dos 20 pontos
percentuais. O capítulo ainda mostra que a preferência pelo PT se mostrou
proporcionalmente maior entre os residentes do Nordeste e entre aqueles que
avaliavam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo.
O foco da segunda parte, “Produção Legislativa e Comissões
Parlamentares”, centra-se em duas agendas crescentes dentro dos estudos
sobre Instituições no Brasil: a questão de gênero na produção legislativa e a
organização do processo legislativo.
O capítulo “Uma “fraquejada”? Produção legislativa sobre gênero no
Brasil em contexto conservador”, de Vitor Vasquez, Géssica Freitas e Mariana
Zuaneti Martins, aborda o impacto do avanço conservador na política brasileira
sobre a produção legislativo que versa sobre gênero. A partir de uma análise das
proposições legislativas, os autores mostram que tanto o gênero do parlamentar
quanto sua posição no espectro ideológico impactam o tipo de política, sendo que
mulheres propõem projetos que ampliam direitos e partidos de direita tendem a
propor mais projetos vinculados a uma pauta moral e de supressão de direitos.
Somado a isso, os autores também destacam que projetos formulados durante o
governo Bolsonaro têm maiores chances de versar sobre punição ou reabilitação
de infratores do que em outros governos.
Os três capítulos seguintes tratam do tema da organização do processo
legislativo focando nas comissões que compõem as casas legislativas do
Congresso Nacional. No capítulo “Composição e perfil político dos senadores
titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal
(2003-2018)”, Jonatas Nogueira Aguiar de Souza e Silva e Bruno de Castro
Rubiatti analisam a composição de uma das principais comissões do Senado:
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacando o perfil partidário, o
pertencimento à coalizão de governo, a experiência política e o perfil profissional.
Nesse sentido, os autores apontam a forte presença da base de apoio do
governo na ocupação da CAE e em suas presidências, além de apontarem a
permanência dos parlamentares na comissão, a forte presença de senadores
titulares, entre outros fatores que reforçam a centralidade dessa comissão
dentro da organização dos trabalhos legislativos, intensificando o interesse dos
parlamentares em ocupar postos nela.
Já o capítulo “Composição da Comissão de Seguridade Social e
Família (CSSF), da Câmara dos Deputados (1999 -2018)”, de Maria Dolores
Lima da Silva e Raimunda Eliene Sousa Silva, aborda a composição da Comissão
de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, destacando questões
partidárias, a amplitude da comissão e questões de gênero. No trabalho,
é demonstrado que tanto partidos da situação quanto da oposição tiveram
ocupação na CSSF e em sua presidência. Além disso, a representação feminina
nessa comissão seguiu o padrão encontrado na Câmara dos Deputados, com
forte presença masculina entre seus titulares.
O terceiro capítulo a tratar de comissões é “Partidos e Coalizões na
produção legislativa da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Brasileiro (2005 - 2018)”, de Fabiano da Silva Pereira e Bruno de Castro Rubiatti.
Diferente dos dois capítulos anteriores, seu foco é na produção legislativa da
Comissão de Meio Ambiente do Senado, isto é, nos relatórios votados no interior
da comissão. Assim, o capítulo discute a atuação da coalizão de governo e da
oposição na proposição e relatoria dessas matérias, mostrando que a coalizão
é responsável pela maioria das proposições analisadas, além de controlar a
maior parte das relatorias, o que reforça a imagem de que as comissões são
um espaço de controle de agenda e que, a depender de sua área de atuação, é
desejável para parte dos membros da base de apoio do governo o controle de
seus postos-chave.
A terceira e última parte do livro, “Orçamento e impactos sobre as
políticas públicas”, contém dois capítulos que tratam de outra agenda de
pesquisa crescente na ciência política brasileira: a atuação do legislativo sobre
o Orçamento. Além disso, ambos os trabalhos focam nas mudanças recentes
no processo orçamentário brasileiro e na adoção das emendas impositivas.
Por um lado, no capítulo 8, “Emendas individuais em tempos de orçamento
impositivo: o caso das transferências voluntárias para Organizações
Não Governamentais (ONGs)”, Raul Bonfim e Diarlison Costa exploram um
tipo de emenda pouco estudada: as emendas destinadas à Organizações Não
Governamentais. Partindo da constatação de que os estudos sobre emendas
individuais ao orçamento centram suas análises na destinação desses recursos
para unidades subnacionais, os autores questionam outra forma de destinação
dessas emendas, isto é, as que destinam recursos para organizações da
sociedade civil. Dessa forma, os autores apontam que o segundo maior
montante de recursos das emendas individuais é destinado para ONGs (ficando
atrás apenas dos municípios) e que as regiões Sul e Sudeste são as maiores
receptoras de tais recursos. Além disso, partidos de direita são os maiores
responsáveis por esse tipo de emenda. Dessa forma, ao mapear esse tipo de
destinação, os autores mostram que há espaço para a utilização de diversas
estratégias das emendas individuais e que as recentes modificações no processo
orçamentário permitem uma ampla gama de utilizações desse recurso por parte
dos parlamentares.
O último capítulo dessa coletânea, “Emendas Impositivas: uma
proposta de análise a partir da qualidade do gasto público”, de Antonio
Ribeiro de Lima Junior e Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas, analisa a relação
entre emendas impositivas e qualidade dos gastos públicos. A partir de uma
reconstrução dos debates em torno da participação do Legislativo no processo
orçamentário e dos impactos das emendas impositivas sobre a relação entre o
Executivo e o Legislativo, os autores buscam uma aproximação da discussão
sobre as emendas impositivas com outro tema central: a qualidade do gasto
público. Nesse sentido, mesmo que as emendas impositivas tenham aumentado
o poder dos legisladores sobre o orçamento, ainda é central considerar que os
gastos ainda são planejados de acordo com os instrumentos de planejamento
orçamentário e que o Executivo ainda tem autoridade sobre a execução dos
recursos.
Finalmente, agradecemos o apoio dado pelo Programa de Pós-
Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (PPGCPUFPA)
à publicação deste livro, que fortalece, com esta iniciativa, as produções
realizadas desde a Amazônia até suas redes de pesquisa em outras regiões do
país.
Boa leitura!
Bruno de Castro Rubiatti
Rodrigo Dolandeli