Publicado em 06 de dezembro de 2023.

Na Ciência Política Brasileira, há uma forte tradição de estudos sobre o funcionamento das instituições políticas, sobretudo o comportamento dos atores políticos nos processos decisórios. A maneira como os partidos políticos se
organizam para as campanhas eleitorais e competem pela preferência do eleitor antecedem o quadro de disputas e tensões que se desenvolvem no interior da arena parlamentar e na formação e atuação dos governos.
O livro Partidos e Instituições Políticas no Brasil contemporâneo busca contribuir com essas discussões e ampliar as abordagens sobre o arranjo institucional brasileiro. Em seus nove capítulos, produzidos em sua maior parte por pesquisadoras e pesquisadores que discutem essas temáticas a partir da Amazônia, são abordados debates contemporâneos que visam à análise e compreensão do funcionamento e as transformações recentes do sistema
político brasileiro. Divididos em três partes, os capítulos abordam tanto questões referentes à organização e competição partidária quanto a atuação do Legislativo e seus impactos sobre as políticas adotadas no país.
Na primeira parte, “Partidos, Sistema Partidário e Comportamento Eleitoral”, o foco recai sobre a dinâmica de competição eleitoral, financiamento de campanhas e identificação partidária no Brasil contemporâneo. O capítulo 01,
“Estratégias partidárias e recursos públicos: uma análise do financiamento político de deputados federais em 2018”, de Rodrigo Dolandeli, Carlos Souza e Mariana Costa, aborda as doações de campanha partidárias das candidaturas para Deputado Federal na eleição de 2018. Os autores verificam se nessa eleição, considerando um novo contexto institucional com a proibição das doações empresariais e a predominância de recursos partidários, os padrões de financiamento se alteraram. Os autores destacam que candidaturas incumbentes passaram a ter ainda mais apoio financeiro do que na eleição anterior.
No capítulo 2, “Dinâmica da competição eleitoral e da representação partidária na Assembleia Legislativa de Roraima (1990-2018)”, de Roberto Ramos e Antônia Celene, temos uma análise da série histórica da representatividade dos partidos na Assembleia Legislativa. Os autores analisam o crescimento populacional do estado, o grau de escolaridade do eleitorado, o comparecimento e abstenção eleitoral, bem como as taxas de votos válidos, em branco e nulos, constatando a importância do fluxo migratório para a expansão do colégio eleitoral roraimense. Na segunda parte do capítulo, os autores realizam uma detalhada análise do sistema partidário estadual a partir da distribuição dos votos, composição ideológica, fragmentação partidária e volatidade eleitoral. Os resultados indicam um quadro estadual de elevação da fragmentação observada no período, bem como um forte aumento da volatilidade, além do crescimento de
siglas partidárias à direita no espectro ideológico.
Para finalizar esta primeira parte do livro, o capítulo 3, “A estrela ainda brilha? Uma análise do petismo em tempos de Bolsonaro (2018 – 2021)”, de Gustavo Ribeiro, Marcos Felipe Rodrigues de Sousa, João Paulo Freitas Matos, Larissa Martins Silva, elabora análises descritivas do partidarismo positivo ao PT (petismo) no período de 2018 a 2021. A partir de dados do Instituto Datafolha,
os autores descrevem não apenas os percentuais de petismo no eleitorado, mas
a sua extensão em diferentes grupos de classes sociais, regiões geográficas e
de avaliação governamental. Os resultados apontam que esse indicador mudou
conforme a conjuntura política: no período “pré-pandemia”, registrou seus
menores patamares; no entanto, a partir de 2021, ficou acima dos 20 pontos
percentuais. O capítulo ainda mostra que a preferência pelo PT se mostrou
proporcionalmente maior entre os residentes do Nordeste e entre aqueles que
avaliavam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo.
O foco da segunda parte, “Produção Legislativa e Comissões Parlamentares”, centra-se em duas agendas crescentes dentro dos estudos sobre Instituições no Brasil: a questão de gênero na produção legislativa e a organização do processo legislativo.
O capítulo “Uma “fraquejada”? Produção legislativa sobre gênero no Brasil em contexto conservador”, de Vitor Vasquez, Géssica Freitas e Mariana Zuaneti Martins, aborda o impacto do avanço conservador na política brasileira
sobre a produção legislativo que versa sobre gênero. A partir de uma análise das proposições legislativas, os autores mostram que tanto o gênero do parlamentar quanto sua posição no espectro ideológico impactam o tipo de política, sendo que mulheres propõem projetos que ampliam direitos e partidos de direita tendem a propor mais projetos vinculados a uma pauta moral e de supressão de direitos.
Somado a isso, os autores também destacam que projetos formulados durante o governo Bolsonaro têm maiores chances de versar sobre punição ou reabilitação de infratores do que em outros governos.
Os três capítulos seguintes tratam do tema da organização do processo legislativo focando nas comissões que compõem as casas legislativas do Congresso Nacional. No capítulo “Composição e perfil político dos senadores
titulares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal (2003-2018)”, Jonatas Nogueira Aguiar de Souza e Silva e Bruno de Castro Rubiatti analisam a composição de uma das principais comissões do Senado:
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacando o perfil partidário, o pertencimento à coalizão de governo, a experiência política e o perfil profissional.
Nesse sentido, os autores apontam a forte presença da base de apoio do governo na ocupação da CAE e em suas presidências, além de apontarem a permanência dos parlamentares na comissão, a forte presença de senadores titulares, entre outros fatores que reforçam a centralidade dessa comissão dentro da organização dos trabalhos legislativos, intensificando o interesse dos parlamentares em ocupar postos nela.
Já o capítulo “Composição da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados (1999 -2018)”, de Maria Dolores Lima da Silva e Raimunda Eliene Sousa Silva, aborda a composição da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, destacando questões partidárias, a amplitude da comissão e questões de gênero. No trabalho, é demonstrado que tanto partidos da situação quanto da oposição tiveram
ocupação na CSSF e em sua presidência. Além disso, a representação feminina nessa comissão seguiu o padrão encontrado na Câmara dos Deputados, com forte presença masculina entre seus titulares.
O terceiro capítulo a tratar de comissões é “Partidos e Coalizões na produção legislativa da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal Brasileiro (2005 - 2018)”, de Fabiano da Silva Pereira e Bruno de Castro Rubiatti.
Diferente dos dois capítulos anteriores, seu foco é na produção legislativa da Comissão de Meio Ambiente do Senado, isto é, nos relatórios votados no interior da comissão. Assim, o capítulo discute a atuação da coalizão de governo e da oposição na proposição e relatoria dessas matérias, mostrando que a coalizão é responsável pela maioria das proposições analisadas, além de controlar a maior parte das relatorias, o que reforça a imagem de que as comissões são um espaço de controle de agenda e que, a depender de sua área de atuação, é desejável para parte dos membros da base de apoio do governo o controle de seus postos-chave.
A terceira e última parte do livro, “Orçamento e impactos sobre as políticas públicas”, contém dois capítulos que tratam de outra agenda de pesquisa crescente na ciência política brasileira: a atuação do legislativo sobre o Orçamento. Além disso, ambos os trabalhos focam nas mudanças recentes no processo orçamentário brasileiro e na adoção das emendas impositivas.
Por um lado, no capítulo 8, “Emendas individuais em tempos de orçamento impositivo: o caso das transferências voluntárias para Organizações Não Governamentais (ONGs)”, Raul Bonfim e Diarlison Costa exploram um tipo de emenda pouco estudada: as emendas destinadas à Organizações Não
Governamentais. Partindo da constatação de que os estudos sobre emendas individuais ao orçamento centram suas análises na destinação desses recursos para unidades subnacionais, os autores questionam outra forma de destinação dessas emendas, isto é, as que destinam recursos para organizações da sociedade civil. Dessa forma, os autores apontam que o segundo maior montante de recursos das emendas individuais é destinado para ONGs (ficando atrás apenas dos municípios) e que as regiões Sul e Sudeste são as maiores receptoras de tais recursos. Além disso, partidos de direita são os maiores responsáveis por esse tipo de emenda. Dessa forma, ao mapear esse tipo de destinação, os autores mostram que há espaço para a utilização de diversas estratégias das emendas individuais e que as recentes modificações no processo orçamentário permitem uma ampla gama de utilizações desse recurso por parte dos parlamentares.
O último capítulo dessa coletânea, “Emendas Impositivas: uma proposta de análise a partir da qualidade do gasto público”, de Antonio Ribeiro de Lima Junior e Vítor Eduardo Veras de Sandes-Freitas, analisa a relação entre emendas impositivas e qualidade dos gastos públicos. A partir de uma reconstrução dos debates em torno da participação do Legislativo no processo orçamentário e dos impactos das emendas impositivas sobre a relação entre o
Executivo e o Legislativo, os autores buscam uma aproximação da discussão sobre as emendas impositivas com outro tema central: a qualidade do gasto público. Nesse sentido, mesmo que as emendas impositivas tenham aumentado o poder dos legisladores sobre o orçamento, ainda é central considerar que os gastos ainda são planejados de acordo com os instrumentos de planejamento orçamentário e que o Executivo ainda tem autoridade sobre a execução dos recursos.
Finalmente, agradecemos o apoio dado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Pará (PPGCPUFPA) à publicação deste livro, que fortalece, com esta iniciativa, as produções realizadas desde a Amazônia até suas redes de pesquisa em outras regiões do país.
Boa leitura!
Bruno de Castro Rubiatti
Rodrigo Dolandeli