Publicado em 24 de novembro de 2022.

O presente trabalho tem o objetivo de verificar se a participação particular no Sistema
Único de Saúde, vultuosa como se apresenta, ocorre conforme a vontade do constituinte
que, ao admiti-la, no artigo 199, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, utilizou o termo “complementar” para definir a maneira como tal participação do
setor privado no sistema público de saúde deveria ocorrer. Pesquisa de tal natureza é de
relevante importância. Não apenas simplesmente por tratar de constitucionalidade/defesa da
Constituição; da participação privada na esfera pública; ou do direito fundamental à saúde.
Mais que isso, o trabalho pode contribuir para análise dos rumos da saúde pública brasileira.
Instigar ponderações acerca de economia e controle de recurso público, e qualidade do
serviço. A valiosa consequência pode vir a ser maior eficácia e eficiência para assegurar
saúde à população, e integridade da Constituição. Adotou-se a metodologia dedutiva, através
de pesquisa bibliográfica e análise de dados.