Publicado em 23 de janeiro de 2024.

A Constituição Federal define que “a saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal, equânime e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”1.
O Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto da Seguridade Social, fixa como
seus princípios fundamentais a universalidade, a igualdade, a descentralização, o
atendimento integral, destacando, além de outros, a participação da comunidade
na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde2.
Embora o SUS apresente potencialidades, sendo considerado um dos
maiores sistemas de saúde mundiais, ele permanece marcado por uma intensa
desigualdade social. De modo que oportunizam contrastes entre os diferentes
territórios de saúde. Essas iniquidades em saúde se manifestam por meio
de desafios acerca da cobertura de saneamento básico, das condições de
infraestrutura, da capacidade de acesso à educação, a saúde, a mobilidade,
entre outras instâncias. Sobretudo no contexto da pandemia de covid-19,
as iniquidades mencionadas se agravaram, principalmente em territórios
considerados mais vulneráveis3.
Dessa forma, a territorialização surge como uma importante ferramenta
para viabilizar uma análise situacional da saúde pública, podendo colaborar para
um melhor planejamento do território da Estratégia Saúde da Família e de sua
população, ou seja, do espaço vivo e dinâmico do ambiente4. Uma das diretrizes
fundamentais da caracterização da saúde pública do território é a vinculação da
população a uma de suas unidades, a partir do estabelecimento de uma base
territorial5, proporcionando conhecimento do território e de seus moradores.
Conhecer as demandas da população possibilita aos profissionais
elaborarem políticas de intervenção de saúde, preventivas ou curativas, que
melhor atendam às necessidades locais4. Consequentemente, favorece a
concretização da hierarquização, da regionalização e da participação popular;
e contribui para a universalidade. Dessa forma, a territorialização atua no
planejamento em saúde, colaborando para efetivar os princípios do SUS6.
Em síntese, a territorialização legitima-se como estratégia central para
consolidação do SUS, fundamentando a reorganização do processo de trabalho
em saúde e a reconfiguração para melhores modelos de atenção. Além disso, o
processo de envelhecimento populacional vem exigindo dos gestores públicos
melhores análises e um planejamento adequado para garantir o efetivo acesso
da população aos serviços de saúde7.
Diante desse cenário e da importância da territorialização como um
processo social, político e ideológico para a construção do SUS6, este trabalho
tem como objetivo caracterizar a saúde pública de um dos territórios brasileiros
– o município de Botucatu-SP, com ênfase nos aspectos de envelhecimento
populacional e de qualidade de vida. Pretende-se descrever com maior clareza
as potencialidades e dificuldades desse território, subsidiar ações pertinentes
às características locais, pontuar e reavaliar deficiências desse sistema de
saúde, além de viabilizar e incorporar intervenções que atendam a comunidade
assistida, quer seja uma necessidade individual ou coletiva, asseguradas nas
determinações do SUS.