Este livro é um trabalho essencial que enfrenta de frente a dolorosa realidade do racismo estrutural no nosso sistema penal. Os números falam por si e são inaceitáveis: mais de dois terços dos presos no Brasil são negros ou pardos, o que mostra que a seletividade penal está enraizada nas nossas instituições. Essa tragédia é aprofundada pela superlotação que ultrapassa 190%, pelas denúncias constantes de violência e por uma reincidência altíssima, que atinge 68% dessa população.
A obra não fica só no diagnóstico. Ela oferece uma análise técnica profunda do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), transformando a lei em uma ferramenta viva de justiça e reparação. O texto navega entre a teoria jurídica e a prática, unindo a dogmática penal e as decisões mais recentes do STF e do STJ às exigências de humanidade das Regras de Mandela. Ele dedica um espaço crucial para desvendar como o racismo opera na Justiça Criminal, desde a abordagem policial até a execução da pena, com um foco importante na intersecção de opressões, como a situação das mulheres negras encarceradas. Além disso, o livro olha para o futuro ao apresentar o uso ético da Inteligência Artificial para detectar e combater ativamente os vieses raciais nas sentenças, mostrando, com estudos de caso em Recife e Salvador, que a tecnologia pode, sim, ser aliada da equidade.
Mais do que um tratado, é um guia prático para quem trabalha na linha de frente. Ele traz alguns estudos de caso regionais detalhados, ferramentas como fluxogramas e dashboards baseados em dados do SISDEPEN e SIGEP, e um vasto FAQ que responde às dúvidas do dia a dia. Por fim, o livro assume um compromisso político e social, propondo ações concretas, como a capacitação antirracista para 100% dos profissionais da Justiça até 2030, a expansão das penas alternativas para a população negra e a criação de novas vagas prisionais humanizadas. É um apelo urgente para que todos nós transformemos esse sistema, alinhando-o de uma vez por todas aos princípios da nossa Constituição e da dignidade humana.
Estendemos o convite a você, prezado(a) leitor(a), para imergir neste conteúdo com o compromisso de transpor o conhecimento para a atuação prática. A missão de edificar um sistema carcerário íntegro e livre de vieses é urgente e requer a mobilização de toda a sociedade. Que este volume se torne o alicerce para essa renovação.