Publicado em 24 de abril de 2023.

O objetivo deste trabalho é apreender as particularidades da formação do Estado Penal no
Brasil. Para chegar a este ponto escolhemos trilhar o caminho de algumas permanências
sócio-históricas. Entre elas, nos debruçamos sobre as permanências contidas na
consolidação do capitalismo no Brasil, na formação de suas “classes perigosas” e na
legitimação de políticas autoritárias a partir da cultura do medo e da justiça seletiva. Após
este primeiro momento prosseguimos com o intuito de compreender as modificações trazidas
pela ascensão dos princípios neoliberais no âmbito da economia, do trabalho e do Estado,
cujas máximas são a desregulamentação da economia, o aguçamento da precarização das
condições de trabalho e o recrudescimento da esfera coercitiva e punitiva do Estado. Estas
modificações repercutiram na ampliação da insegurança social, cuja resposta encontrada
pelo Estado foi conceber políticas de tolerância zero que, nas últimas décadas, foram
exportadas pelos Estados Unidos para o mundo todo como modelo racional e supostamente
eficaz de promulgação “da lei e da ordem”. Tendo feito a devida explanação sobre o conceito
de Estado Penal, por fim, procuramos contextualizar os impactos do neoliberalismo no Brasil.
Nossa intenção a partir disso, foi estabelecer mediações entre os aspectos contemporâneos
e os elementos de permanência da formação social brasileira, a fim de melhor apreender as
particularidades da formação do Estado Penal em solo nacional. Entre algumas considerações
finais podemos destacar que os elementos de permanência que se perpetuaram ao longo da
trajetória da formação social brasileira nos possibilitaram compreender que o uso desmedido
das forças coercitivas estatais e os índices alarmantes de violência estrutural, visíveis pelo
número de desempregados, pelas políticas sociais truncadas e pela superexploração da
força de trabalho, assim como de violência urbana e rural, visíveis entre outros elementos,
pelos números de homicídios, não são expressões advindas unicamente das modificações
da reestruturação societal neoliberal, pois em solo nacional de capitalismo periférico,
dependente e de passado escravista-colonial os contornos de uma guerra civil permanente
já são há muito conhecidos, assim como suas consequências, que se apresentam como um
verdadeiro estado de barbárie social.