Este Manual é produto do projeto de pesquisa “Fluxo de procedimentos para licenciamento prévio no Setor de Energias
(NUPE) do IDEMA” desenvolvido pelas pesquisadoras Caroliny A. G. Silva, Khadija Jobim e Phoeve Macario através do Convênio IDEMA/FUNCITERN Edital nº 001/2020 e Edital nº 02/2023. É resultado da atuação das bolsistas no Setor de Energias (NUPE) do IDEMA, especificamente nas atividades de licenciamento da fase prévia de projetos de geração de energia por fonte eólica e solar.
O licenciamento ambiental constitui o mais importante mecanismo estatal de defesa do meio ambiente, impondo condições para o exercício das atividades econômicas em harmonia com o desenvolvimento sustentável (MACHADO, 2012). É o instrumento pelo qual o Poder Público procura controlar atividades que podem causar impactos e tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras mencionados (PADULA E SILVA, 2005; MACHADO, 2012).
O licenciamento ambiental tem sido regulado e implementado por um crescente quadro legal e institucional. Apesar desse progresso, o sistema brasileiro de licenciamento ambiental aparenta atravessar uma crise: nos últimos anos, aumentou a pressão por melhorias do sistema (ABEMA, 2013; CNI, 2018), principalmente em razão do elevado volume processual e complexidade legal-institucional, induzindo a uma percepção negativa sobre o licenciamento ambiental. Por isso, possíveis mudanças no licenciamento ambiental no Brasil vêm sendo debatidas nos últimos anos por diversas entidades e organizações (ABEMA, 2013; ABAI, 2014; CNI, 2018).
Este Manual parte do princípio de que assegurar o acesso a informações de qualidade, atualizadas e organizadas é essencial tanto para os órgãos licenciadores quanto para o público que utiliza seus serviços. A publicação de guias ou manuais sobre a elaboração de estudos ambientais e instrumentos procedimentais também constitui uma prática eficaz de transparência e comunicação social, contribuindo para a celeridade dos processos de licenciamento ambiental.

Por essa razão, o presente Manual tem como objetivo fornecer uma perspectiva macro dos procedimentos aplicados ao
licenciamento ambiental, na fase prévia, desenvolvidos pela equipe multidisciplinar do Setor de Energias (NUPE) do IDEMA. O documento abrange um fluxograma detalhado dos trâmites, desde a abertura e formalização do processo no órgão ambiental até a emissão do Parecer Técnico conclusivo sobre a viabilidade do projeto. Além disso, registra aspectos inerentes ao licenciamento, filtros críticos, tendências e demais assuntos tangentes a essa etapa preliminar, com vistas à promoção da instrução e a transparência na condução do licenciamento ambiental prévio no âmbito do IDEMA.

Para isso, encontra-se dividido em 10 Seções temáticas: na Seção “Fluxograma de Procedimentos” é apresentado o macrofluxo dos procedimentos da condução técnica aplicada à rotina do licenciamento na fase prévia pelo NUPE. Na seção “Detalhamento procedimental” temos a descrição das etapas indicadas no macrofluxo apresentado. Em “Análise das restrições ambientais para enquadramento e emissão de Termo de Referência” constam os principais atributos considerados para o enquadramento do estudo ambiental a ser conduzido no processo de licenciamento. Em “Validação documental: SISLIA” é informado quais são os documentos técnicos e não técnicos requeridos pelo IDEMA e que devem ser cadastrados na plataforma SISLIA ante a abertura e formalização do processo no órgão. Na seção “Análise multidisciplinar do estudo ambiental pela equipe do NUPE” aponta-se a estruturação da equipe técnica que analisa efetivamente o estudo ambiental e documentos básicos do SISLIA, e que também elabora o Parecer Técnico conclusivo acerca da viabilidade socioambiental do projeto. Em “Tratativas com órgãos intervenientes” são apontadas as principais entidades públicas que se comunicam/relacionam com o órgão ambiental, principalmente para manifestação de anuências necessárias para a continuidade do processo de licenciamento. Na Seção “Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI)” são indicados os trâmites dirigidos pelo IDEMA quando se identifica a ocorrência de comunidades tradicionais nas áreas de influência do empreendimento, conforme diretrizes da Convenção OIT 169 e legislação pertinente.

Em “Audiência Pública” são reportados os principais aspectos exigidos para a consolidação da Audiência Pública; nos “Planos e Programas Ambientais característicos da Licença Prévia” é apresentada a relação dos principais planos e programas concebidos na Licença Ambiental a serem administrados durante a vida útil do projeto. Por fim, em “Principais bases legais aplicadas no NUPE”, encontra-se a base legal comumente consultada e seguida pelo Setor durante suas análises de processos de licenciamento prévio.