Publicado em 18 de janeiro de 2023.

O sistema orgânico de cultivo refere-se àquele obtido através de processos
naturais, que não degradam o meio ambiente e que se realizam sem a presença
de pesticidas, herbicidas, fungicidas e outros aditivos químicos sintéticos.
O sistema orgânico de produção, além de ser livre de agrotóxicos, envolve
tecnologias determinantes de práticas de manejo sustentáveis. É voz corrente,
e de domínio público, os danos à saúde humana, causados pelos agrotóxicos
contidos nos alimentos, quando produzidos pelo sistema convencional de
cultivo. A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), proposta pelo
Protocolo de Kyoto, em 1997, vem consolidando (e concentrando) o mercado de
carbono. Verifica-se, no entanto, que, da forma em que foi concebido (escala de
produção), não alcança à produção orgânica familiar.
Observou-se, assim, a necessidade de um estudo mais aprofundado com
relação às especificidades deste mercado. É difícil aceitar que o incontestável
agravamento de problemas climáticos mundiais, decorrentes do excesso de
emissões de GEE, seja acompanhado por tão poucas ações efetivas para
enfrentá-los. É neste contexto que se pretende responder a um questionamento:
em que nível de participação o sistema orgânico de cultivo responde pela
redução dos GEE?
O presente livro, que busca contribuir para clarear esta questão,
representa uma atualização da Dissertação de Mestrado, intitulada “Inventário
das Emissões de Gases de Efeito Estufa e respectiva Valoração Econômica
dos Serviços Ambientais provenientes da Produção Orgânica de Alimentos em
Unidade Familiar”, apresentada no Programa de Pós-Graduação stricto senso
em Tecnologia Ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF). Este
Programa tem a missão de formar pesquisadores com perfil interdisciplinar. Assim
sendo, a pesquisa está estruturada sobre 03 (três) pilares do conhecimento, a
saber: Agronomia, Meio Ambiente e Economia.
Através do primeiro pilar - Agronomia - obteve-se e analisou-se os dados
primários, com base nos resultados laboratoriais de solos e os obtidos em
entrevistas com produtor certificado pela Associação de Agricultores Biológicos
do Estado do Rio de Janeiro (ABIO). Para o segundo deles - Meio Ambiente -
procedeu-se à elaboração do inventário das emissões dos GEE, obedecendose
às metodologias utilizadas na Ferramenta de Cálculo do Green House Gas
- GHG Protocol Agricola, baseadas nas mesmas diretrizes utilizadas pelo II
Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas de GEE - Relatório de Referência
da Coordenação Geral de Mudanças Globais, Ministério da Ciência e Tecnologia,
que seguem as orientações contidas no relatório do Intergovernmental Painel On
Climate Change - IPCC Guidelines. E, finalmente, terceiro pilar - Economia -
considerou-se para a valoração e precificação dos bens ambientais, de acordo
com a classificação de Kumar (2010), os bens de uso indireto (armazenamento
de carbono) precificados, utilizando-se os valores obtidos na plataforma do
Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação
Getúlio Vargas (FGV).
Além dos objetos de estudo de Agronomia (análise de solos), do
Meio ambiente (emissão de GEE) e de Economia (valoração dos serviços
ambientais), a missão a que se destina esta presente publicação vai além dos
conceitos científicos pertencentes àqueles campos do conhecimento. Trata-se,
principalmente, do ato de respeitar e obedecer ao “Princípio da Isonomia”, que
garante os mesmos direitos a todos os produtores rurais, independentemente da
escala de produção em que trabalhem.
Assim sendo, as autoras pretendem contribuir com a publicação deste
livro, no sentido de que as unidades de produção orgânica familiar possam ser
contempladas pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
- PNPSA e pelo Sistema Nacional da Redução de Emissões do GEE, tendo
a oportunidade de acessar à compensação financeira, e, através destes
pagamentos ao serem inseridas no mercado voluntário de carbono.