Publicado em 23 de junho de 2025.

A propriedade intelectual, gerida pelo INPI no Brasil, protege criações humanas, destacando-se a Indicação Geográfica (IG) como instrumento estratégico para valorizar produtos e serviços vinculados a territórios específicos. Este livro explora os dois tipos de IG: a Indicação de Procedência (IP), que associa produtos a regiões reconhecidas (ex.: Queijo Minas, Cajuína do Piauí), e a Denominação de Origem (DO), mais rigorosa, que exige vínculo comprovado entre qualidades do produto e fatores naturais/humanos locais (ex.: Arroz do Litoral Norte Gaúcho, Guaraná de Maués).
O registro pelo INPI demanda critérios precisos: para IP, a reputação histórica da região; para DO, a influência direta do meio geográfico (solo, clima, técnicas ancestrais). O processo inclui o Caderno de Especificações Técnicas — definindo padrões de qualidade, delimitação territorial e controle — e comprovação da legitimidade do requerente (entidades coletivas ou, excepcionalmente, produtores individuais na área).
O Brasil possui IGs consolidadas no Sul (vinhos, queijos), Sudeste (café, cachaça) e Nordeste (frutas tropicais). O Norte, especialmente o Pará, emerge como fronteira de potencial: cacau de Tomé-Açu (agroflorestal), queijo de búfala do Marajó e artesanato de capim dourado do Jalapão demonstram como a IG alia tradição e inovação. Produtos como açaí de Cametá e castanha-do-Pará reforçam oportunidades para bioeconomia.
Não são elegíveis a IG termos genéricos (ex.: "parmesão"), nomes de variedades vegetais/raças animais registradas ou homônimos confusos. Marcas e selos de certificação são instrumentos distintos. As IGs transcendem a proteção jurídica: fortalecem identidades culturais, preservam saberes tradicionais e transformam recursos locais em ativos globais. Esta obra é um guia essencial para transformar origens em oportunidades sustentáveis.