Publicado em 01 de novembro de 2023.

As agências governamentais (AG) são consumidoras de equipamentos
computacionais como workstations, notebooks, impressoras, uma vez que a execução de
suas atividades depende diretamente do uso de equipamentos de tecnologia da informação
e comunicação (ETIC). Consequentemente, os resíduos de equipamentos de tecnologia da
informação e comunicação (RETIC) compõe, em grande parte, o montante de resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos (REEE) gerados pelas AG. Ao final do ciclo de vida útil dos
REEE das AG, apesar do Brasil possuir um Decreto Federal que determina a destinação
obrigatória de REEE de origem doméstica para os sistemas de logística reversa (SLR),
de forma controversa, excluem os REEE de origem governamental. A literatura acerca da
gestão e o gerenciamento dos RETIC das AG demonstraram que o tema possui escassa
abordagem, sendo necessário complementar com estudos que abordam como órgãos
públicos institutos de ensino superior (IES). Um levantamento sobre as barreiras do manejo
de REEE em AG demonstrou que diversos países em desenvolvimento compartilham
barreiras relacionadas a ausência de legislação específica, desconhecimento dos potenciais
problemas que os REEE podem causar ao meio ambiente e saúde humana, dentre outros.
Oportunidades de gerenciamento de RETIC foram identificadas a partir do levantamento
das barreiras, sendo o aumento do ciclo de vida útil, por adiamento das substituições de
ETIC ou pelo reuso de RETIC, foram as mais apontadas pelas literaturas. Além disso, uma
visita ao Centro de Descarte e Reuso de Resíduos de Informática (CEDIR) da Universidade
de São Paulo (USP) forneceu elementos para elaboração de uma proposta de criação
de um Centro de Processamento Primário (CPP) de RETIC do Governo no Estado do
Espírito Santo (ES). Um levantamento sobre as aquisições e baixas patrimoniais dos ETIC
e RETIC do Governo do ES foi realizada a partir da base de dados de movimentações
de bens móveis da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER) para
demonstrar o potencial de geração de RETIC no Estado. Constatou-se a geração de 31 ton/
ano de RETIC no Governo do ES, onde cada funcionário público foi responsável por 1,05
kg/ano de geração deste resíduo. Esses dados permitiram comparar a geração de RETIC
com outros estudos em IES e AG.