Publicado em 30 de junho de 2023.

Informação não é mais problema na sociedade em que vivemos. Ou
melhor, volume de informação não é mais problema na sociedade em que
vivemos. E a qualidade da informação? Quem tem informação? Quem gera
informação?
Os direitos de se informar e de ser informado confundem-se e alteram
o entendimento do que no passado, na década de 1990, com o advento da
Internet, era simplesmente o acesso à informação.
Indo ainda mais atrás, na década de 1960, quando a Sociedade da
Informação estava voltada a um mundo novo, tinha-se o entendimento de que
o modelo de organização da sociedade caminhava para um novo e diferente
padrão, uma mudança de paradigma. Este novo paradigma tinha como objeto
central a informação, uma sociedade organizada em torno da informação. Ter,
possui, gerenciar, trocar informação era o grande objetivo, sendo a década de
1960 marcada pelos “Anos Rebeldes” pois muitos conceitos foram questionados
ou reformulados, por exemplo, justiça social, discriminação, concentração
econômica, corrupção, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Há que se mencionar também que o paradigma inicial da Internet era
ser uma rede mundial de computadores trocando informações entre si, uma
autoestrada da informação. Tornou-se muito mais do que isso. E a evolução foi
muito rápida. Da vida analógica para a vida eletrônica. Da vida eletrônica para
a vida digital.
A conjunção da computação ubíqua, da computação pervasiva e da
computação móvel estabeleceu meios e modos de relacionamentos entre
pessoas e máquinas nunca antes vistos. A informação está na palma da mão e
desafia a todos com velocidade.
Nesse cenário, não se pode esquecer de olhar profundamente a
democracia e sua também evolução nos meios digitais e por meios digitais.
O livro ora intitulado “FORMAÇÃO DA DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRA:
Um Novo Cidadão Na Era Digital E Os Infoexcluídos” elaborado como parte da
Tese da Profa. Dra. Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano Cavalli apresenta
e discute o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), fazendo
surgiu um cidadão que usa, consume, busca informação e, ainda, se manifesta
por meio de redes sociais, as quais instrumentalizam novas possibilidades.
As redes sociais vêm permitindo que movimentos e movimentações
sociais, culturais, ambientais, educacionais, entre outras; criem a atmosfera
para o surgimento de um novo sujeito político-tecno-social, como discutido e
apresentado por Danielle Pamplona e Cinthia O. A. Freitas, em 2015, no artigo
intitulado: Exercício democrático: a tecnologia e o surgimento de um novo sujeito.
Esses três elementos (política, tecnologia e redes sociais) perfazem um sistema
contemporâneo, democrático e sem obstáculos, sejam estes geográficos,
instrucionais ou de renda.
A ideia de que a sociedade pode se aliar à tecnologia para dar voz às
suas reivindicações e buscar soluções para os problemas que enfrenta não é
nova e nem inovadora, basta observar diferentes manifestações ocorridas em
diferentes locais do mundo ao longo da história mais recente, especialmente
a sucessão de eventos ocorridos no Egito, na Tunísia, na Espanha, na Turquia
e, também no Brasil, a partir de 2013. A sociedade se organizou por meio das
redes sociais e elas desempenharam um papel forte e determinante nas ações
e pensamentos.
Por analisar todos esses elementos, a Profa. Dra. Tassia Teixeira de
Freitas Bianco Erbano Cavalli debate sobre esse novo cidadão, sem esquecer do
outro lado da moeda, qual seja, os infoexcluídos. O caminho da pesquisa trouxe
à discussão a formação da democracia digital frente a participação política.
Todos esses elementos estão em constante desafios, uma vez que as redes
sociais utilizam dados dos usuários e divulgam informações conforme o perfil do
usuário, direcionando o que será acessado, lido, consumido. A conexão entre
dados, redes sociais e democracia apresenta-se como um novo tripé, lembrando
que parte da população mundial está excluída das discussões, da participação
e do conhecimento. A autora conclui que a concretização da democracia
representativa na Internet como uma possibilidade é uma grande falácia.
O estudo é pertinente ao Programa de Pós-Graduação em Direito
(PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e encontra
o seu enquadramento na área de concentração “Direito Socioambiental e
Sustentabilidade”, uma vez que os direitos socioambientais são direitos de
coletividades por vezes não valoráveis economicamente e não passíveis de
apropriação individual. Eis na coletividade a força dos direitos socioambientais.
O estudo foi desenvolvido na linha de pesquisa “Estado, Sociedades, Povos
e Meio Ambiente”, perfazendo a conexão entre esses elementos por meio da
tecnologia, das redes sociais, do estudo da democracia digital, dos infoexcluídos
e do cidadão que não mais é político ou social, mas se configura em um novo
sujeito político-tecno-social.
Finalmente, vejo com muita alegria o caminhar acadêmico e profissional
da querida Tassia, visto que foi um longo caminho desde o PIBIC (Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) até a Tese de Doutorado. Fiz parte
dessa caminhada, estive ao lado da Tassia. Portanto, convido à leitura para
temas que não só desafiam, mas fazem refletir e pensar um Brasil democrático,
justo e bom para se viver.

Curitiba-PR 06 de abril de 2023.
Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas