Publicado em 21 de outubro de 2025.

A execução penal no Brasil enfrenta uma crise estrutural marcada por superlotação (832.295 presos para 440.139 vagas, 189%, SISDEPEN, 2025), condições degradantes, violência institucional e alta reincidência (70%). Este livro surge como uma resposta a esses desafios, oferecendo uma análise técnico-jurídica e prática da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), com foco na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da dignidade humana (art. 1º, III, CF).
A obra combina uma abordagem dogmática, com análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a um exame comparativo com padrões internacionais, como as Regras de Mandela (ONU, 2015) e os Princípios de Bangkok. Explora os direitos fundamentais à vida, saúde, educação, trabalho, integridade, acesso à justiça e igualdade, considerando populações vulneráveis (mulheres, LGBTQIAPN+, indígenas, pessoas com deficiência). Além disso, apresenta ferramentas práticas, como checklists, fluxogramas, modelos de documentos e um FAQ com 15 perguntas, que respondem às dúvidas mais comuns no cotidiano da execução penal. Quinze estudos de caso reais ilustram violações sistêmicas e soluções, enquanto uma seção especial aborda desafios contemporâneos, como superlotação, facções criminosas, monitoramento eletrônico, inteligência artificial, privatização e crises sanitárias.
Mais do que uma análise técnica e teórica, este livro é um chamado à ação. Ele oferece instrumentos para que profissionais de diversas áreas atuem de forma informada, ética e coordenada, promovendo a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal e alinhando o sistema prisional aos princípios constitucionais e internacionais. As recomendações de políticas públicas, com metas quantificáveis (ex.: redução da superlotação para 120% até 2030), visam fortalecer a fiscalização, expandir educação e trabalho (de 12% e 18% para 50% até 2035), e proteger populações vulneráveis, rompendo os ciclos de reincidência e violência.
Convidamos você, leitora ou leitor, a mergulhar neste conteúdo com o compromisso de transformar conhecimento em prática. A luta por um sistema prisional humano e eficaz é urgente e exige o engajamento de todos nós. Que este livro seja uma ferramenta para essa transformação.