Publicado em 27 de novembro de 2023.

A micro e minigeração distribuída (MMGD) aumentou significativamente
após a resolução normativa nº 482/2012 no Brasil, a capacidade instalada
ultrapassou 7 GW em 2021. No contexto internacional, foi observado evento
semelhante, cujo processo gerou subsídio cruzado para outros consumidores,
além de problemas que afetam o equilíbrio econômico das concessionárias.
Para mitigar esse problema, o governo brasileiro decretou o novo marco legal da
MMGD pela lei nº 14.300/2022. Assim, este estudo estima o peso dessa decisão,
por meio de uma metodologia adaptada de modelos de avaliação econômica, com
base em informações do sistema regulatório brasileiro. Para tanto, este trabalho
apresenta métricas para definir o mercado potencial de MMGD, com base nos
padrões de consumo dos consumidores. Em seguida, por meio de análise de
séries temporais, estima-se a curva de demanda da MMGD em dois cenários até
2030. Por fim, avalia-se o impacto econômico nos reajustes e revisões tarifárias
e seu efeito nas concessionárias de energia elétrica. Somente nas distribuidoras
do Grupo Enel, as perdas econômicas são estimadas em R$ 6,7 bilhões até
2030, onde 53% desse valor será repassado às tarifas dos consumidores. Assim,
com base em experiências internacionais, pode-se concluir que o melhor modelo
é a adequada remuneração da rede.