Publicado em 10 de novembro de 2023.

É inegável a importância do tema da cadeia de custódia das provas na
ciência processual penal, pois, por meio dela, objetiva-se a autenticação das
evidências coletadas, garantindo a correspondência ao caso investigado, de
modo a evitar qualquer questionamento sobre possível adulteração da fonte da
prova.
Todavia, a despeito da Lei n° 13.964/2019 regulamentar no Código de
Processo Penal o tema da cadeia de custódia das provas, não houve previsão
legal sobre a consequência de sua violação.
Sendo assim, em razão da importância do tema para a ciência processual
penal, o qual, porém, não conta com previsão legislativa sobre a consequência
prática de sua violação, havendo, inclusive, diversas correntes doutrinárias a
respeito, é que a presente obra ganha seu fundamento.
Com efeito, será analisada que há corrente doutrinária que apregoa que a
consequência é o reconhecimento da ilicitude da prova, sendo que outra corrente
doutrinária advoga que a prova será nula. Além disso, outra linha doutrinária
sustenta a tese de valoração da prova pelo juiz, com menor valor persuasivo,
estando no âmbito da discricionariedade jurisdicional sua valoração no âmbito
do processo penal à luz do caso concreto.
Demais disso, deve-se destacar que a divergência doutrinária chegou aos
Tribunais Superiores, os quais contam com recentes decisões divergentes sobre
a temática.
Portanto, o presente tema deve ser tratado de forma detalhada e com
rigor científico, de modo a investigar, à luz da ciência processual penal, a
consequência que deve prevalecer quando há descumprimento do regramento
da cadeia de custódia das provas.