Esta obra objetiva analisar criticamente a atuação dos órgãos policiais em terras indígenas, em especial no Estado de Roraima e na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, avaliando a consistência dessa atuação com as previsões normativas dispostas na Constituição Federal, legislação infraconstitucional, normas internacionais de direitos humanos e decisão do julgamento do caso Raposa Serra do Sol - PET 3388/2009-STF. Aborda-se também, como estudo de caso, o crime de extração de ouro na Terra Indígena Yanomami e as ações estatais para debelá-lo, com as divergentes cosmovisões indígenas e não indígenas sobre o fenômeno.

Para essa análise, selecionamos marco teórico na literatura jurídica e política (BOBBIO, 2010; BONAVIDES, 2008; CAVALCANTI, 2014; MENDES, 2007; OLIVEIRA, 2012; SILVA, 2004); antropológica (ARAÚJO, 2006; BARRETO, 2014; CARVALHO, 2005; CASTRO, 2002; KOPENAWA, 2015; KROHLING, 1991; RAMALHO, 2008) e o cotejo com documentos oficiais, com destaque à legislação e à jurisprudência brasileira (BRASIL, 1988; BRASIL, 1992; BRASIL, 2004; BRASIL, 2005; BRASIL, 1973; BRASIL, 2009; RORAIMA, 2014).

A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental, abordando fontes primárias: Constituição Federal, legislação, Tratados, documentos oficiais, Resoluções, Decretos e Instruções Normativas, bem como fontes secundárias: jornais (onde é possível extrair casos práticos para descrição e análise propostas, em debruço acadêmico), sítios oficiais de Internet, livros teóricos e doutrina jurídica Aborda-se a atuação dos órgãos policiais nas Terras Indígenas e sua consistência com os normativos de direitos humanos; os limites constitucionais e legais; respeito à cultura e tradições indígenas, bem como com a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal na PET 3388/2009 – julgamento do caso Raposa Serra do Sol.