Publicado em 02 de julho de 2024.

Ao estudar documentos criminais podemos perceber que, em meio às próprias características dos mesmos, é possível encontrar fatos que remontam épocas e comportamentos de um determinado local e de um determinado grupo. Deste modo, esses documentos, falamos em particular sobre os processos crimes, interessam aos historiadores que lançam o olhar sobre essas fontes, na busca por compreender os comportamentos, as práticas e os discursos de um determinado período. Nesse sentido, para a pesquisa em questão, entendemos que podem tais fontes contribuirem para a compreensão da criminalidade na comarca de Campanha, Minas Gerais, após o golpe civil – militar, 1964.
A partir dessas considerações iniciais, a pesquisa proposta busca analisar os processos criminais constatados no interior da comarca de Campanha – Minas Gerais, com ênfase nos que envolviam mulheres como vítimas. O recorte temporal se inicia no ano de 1964 e se estende até o ano de 1985. O objetivo da pesquisa se concentrou em identificar, durante esse período, como eram conduzidos os processos criminais da Comarca de Campanha, uma vez que a própria estrutura da justiça criminal silenciou os personagens envolvidos e autua os crimes seguindo uma linha violenta e repressiva. A chamada justiça criminal conta com os órgãos responsáveis pelas conduções da investigação, o conjunto é assim nomeado: Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e por fim o Sistema Penitenciário.
Analisando os processos e investigações, salvaguardados no Centro de Memória Cultural Desembargador Manuel Maria Paiva de Vilhena – CEMEC, localizado na cidade de Campanha, foi possível identificar nos documentos uma forte tendência de réus, testemunhas e todos os membros da justiça criminal serem compostos por indivíduos do sexo masculino. Entretanto, quando partimos para analisar a violência, não apenas na categoria física, percebemos que se tornava mais visível quando a vítima era mulher. As três investigações aqui escolhidas para serem analisadas, se mostram relevantes principalmente por nos mostrarem como as mulheres eram silenciadas nos processos criminais, mesmo na condição de vítima. A desmoralização das mulheres ficou clara na condução das investigações, onde o fato de ser vítima era desconsiderado e seus discursos morais eram usados como elementos presentes dentro do conjunto processual.
Para compreender o contexto em que essas mulheres estão inseridas é necessário analisar que o período onde as mesmas estavam favorecia tais práticas e discursos, a violência sobre elas era uma constante. Sabemos sobre o uso de intensa violência durante os anos da Ditadura Militar no Brasil, as mulheres fizeram parte dos grupos reprimidos e violentados no regime. Diversas foram as censuras diante de questões femininas, e um dos meios utilizados nessa intensa repressão política consistia em reforçar padrões a serem seguidos pelas mulheres e em consequência disso a pressão social que recaia sobre elas. É violência que buscaremos identificar, seja ela moral, física e psicológica, direcionada ao corpo e a existência feminina.