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TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: DISPUTA DO CONCEITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO BRASIL

trabalho análogo ao escravo é um problema global. Internacionalmente, o combate a essa prática é regulamentado pela Convenção sobre a Abolição da Escravatura da ONU e pelas Convenções 29 e 105 da OIT. No Brasil, o Código Penal define como crime a redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo. Este artigo visa discutir os conceitos de trabalho análogo ao escravo e a disputa sobre o que caracteriza a exploração extrema do trabalho, além de analisar as principais políticas públicas de combate a esse fenômeno no Brasil, especialmente através do mercado de trabalho. O estudo busca refletir sobre essa questão, analisando as disputas jurídicas, políticas e econômicas envolvidas, e rejeita a ideia amplamente difundida de que a mitigação do trabalho análogo ao escravo pode ser alcançada apenas por meio do mercado de trabalho.
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TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO: DISPUTA DO CONCEITO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO NO BRASIL

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8178132514087

  • Palavras-chave: Exploração. ONU. OIT. Trabalho Escravo.

  • Keywords: Exploration. UN. ILO. Slavery.

  • Abstract: Slave-like work is a global problem. Internationally, combating this practice is regulated by the UN Convention on the Abolition of Slavery and ILO Conventions 29 and 105. In Brazil, the Penal Code defines the reduction of a person to a condition similar to that of a slave as a crime. This article aims to discuss the concepts of slave-like work and the dispute over what characterizes extreme labor exploitation, in addition to analyzing the main public policies to combat this phenomenon in Brazil, especially through the labor market. The study seeks to reflect on this issue, analyzing the legal, political and economic disputes involved, and rejects the widely held idea that the mitigation of slave-like work can be achieved only through the labor market.

  • João Pedro Vieira Farah
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