REVEALED LEGISLATION, THE TRUE SOCIAL CONTRACT AND THE SECULAR STATE. HISTORICAL ANALYSIS
A liberdade religiosa e os direitos conexos constituem o mais antigo dos direitos fundamentais. As religiões das profundezas da pré-história criaram as primeiras normas tanto de religião como de coexistência e formaram o germe da teoria do Estado. As religiões inventaram a ideia de legislação revelada e ela funcionou até o século XIX, quando começou a entrar em colapso.
Este ensaio analisa as primeiras normas conhecidas e o longo caminho para a existência do Estado Laico, com especial ênfase na Nova Espanha e seu herdeiro, o México.
REVEALED LEGISLATION, THE TRUE SOCIAL CONTRACT AND THE SECULAR STATE. HISTORICAL ANALYSIS
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.5585625140315
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Palavras-chave: Religião, legislação revelada, Constituição.
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Keywords: Religion, revealed legislation, Constitution.
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Abstract: Religious freedom and its related rights constitute the oldest of fundamental rights. Since prehistoric times, religions created the first norms, both religious and for coexistence, and laid the foundation for State theory. Religions invented the idea of revealed legislation, which functioned until the 19th century when it began to crumble. This essay analyzes the earliest known norms and the long journey toward establishing the Secular State, emphasizing New Spain and its heir, Mexico.
- CARLOS RUZ SALDIVAR
- Carlos Ruz Baez
