RESPONSABILIDADE PENAL DO ANESTESIOLOGISTA: LIMITES ENTRE CULPA MÉDICA E CRIME - Atena EditoraAtena Editora

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RESPONSABILIDADE PENAL DO ANESTESIOLOGISTA: LIMITES ENTRE CULPA MÉDICA E CRIME

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Introdução: A anestesiologia é uma especialidade de alta complexidade, responsável por intervenções diretas sobre funções vitais, o que a torna suscetível a eventos adversos graves e, consequentemente, a questionamentos na esfera penal. Diante da crescente judicialização, torna-se relevante delimitar quando o desfecho clínico decorre de risco inerente ao ato anestésico e quando configura conduta penalmente relevante. Métodos: Realizou-se pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica em Direito Penal e Medicina Legal, além de análise documental de legislação e normas ético-profissionais aplicáveis à atuação médica e ao registro assistencial. Resultados: Verificou-se que a responsabilização penal do anestesiologista exige comprovação de conduta culposa, caracterizada pela violação do dever objetivo de cuidado, com presença de nexo causal, previsibilidade e evitabilidade do resultado. O dano clínico isolado não configura crime. As condutas mais associadas à imputação penal incluem falhas de monitorização, manejo inadequado de via aérea, erro de medicação e demora injustificada em intervenções diante de sinais críticos. Observou-se também a centralidade da prova pericial para reconstrução técnica do evento e avaliação do nexo causal, sendo o prontuário médico e a ficha anestésica elementos fundamentais tanto para a análise pericial quanto para a defesa profissional. Conclusão: Conclui-se que a intervenção penal deve ser subsidiária e aplicada apenas quando houver prova robusta de culpa e causalidade, evitando-se a criminalização automática de intercorrências inerentes ao risco anestésico. Destaca-se a relevância de protocolos de segurança, conduta diligente e documentação clínica completa para prevenção de eventos adversos e redução de vulnerabilidade jurídica.
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RESPONSABILIDADE PENAL DO ANESTESIOLOGISTA: LIMITES ENTRE CULPA MÉDICA E CRIME

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.82082326280113

  • Palavras-chave: anestesiologia; responsabilidade penal; culpa médica.

  • Keywords: anesthesiology; criminal liability; medical negligence.

  • Abstract:  Introduction: Anesthesiology is a highly complex medical specialty involving direct interventions on vital functions, which makes it prone to serious adverse events and, consequently, to criminal-law scrutiny. In the context of increasing healthcare litigation, it is essential to define when an adverse outcome results from inherent anesthetic risk and when it may constitute criminally relevant misconduct. Methods: A qualitative, exploratory, and descriptive study was conducted through a literature review in Criminal Law and Legal Medicine, combined with documentary analysis of applicable legislation and ethical-professional regulations related to medical practice and clinical documentation. Results: Criminal liability of the anesthesiologist requires proof of negligent conduct, characterized by breach of the objective duty of care, supported by causal nexus, foreseeability, and avoidability of the outcome. An adverse clinical result alone does not constitute a crime. Conducts most commonly associated with criminal attribution include monitoring failures, inadequate airway management, medication errors, and unjustified delay in interventions in the presence of critical signs. Forensic medical evidence proved central to reconstructing the clinical event and establishing causation, with the medical record and anesthesia chart being key elements both for expert assessment and professional defense. Conclusion: Criminal intervention should be subsidiary and applied only when robust evidence of negligence and causation exists, preventing automatic criminalization of adverse events inherent to anesthetic risk. Safety protocols, diligent practice, and complete clinical documentation are essential strategies to prevent adverse outcomes and reduce legal vulnerability.

  • Lana Paola Almeida Santos Lima
  • Emanuel Mercado Cedron Benetti
  • Maria Gabriela dos Santos Rodrigues
  • Hudson Amaro Barboza
  • Letícia Pirola Maziero Anacleto
  • Renato Carneiro Anacleto
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