O presente artigo discute a urgente necessidade de se estabelecer, em âmbito nacional, uma normativa clara, uniforme e bem estruturada sobre a função do profissional de apoio escolar, figura essencial para a promoção da inclusão e garantia de acessibilidade no ambiente educacional. Ressalta-se a importância de definir critérios objetivos e requisitos mínimos de formação para a atuação desse profissional, evitando disparidades e interpretações divergentes entre as redes de ensino. Neste artigo é realizado um resgate histórico das legislações nacionais que tratam do serviço de apoio escolar, evidenciando seu papel como mecanismo de acessibilidade assistida para estudantes do público da educação especial, os quais dependem desse suporte para alcançar equidade no processo de ensino-aprendizagem. Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo de caráter bibliográfico, que busca refletir sobre a temática a partir de referenciais teóricos já consolidados. A análise, ancorada em diferentes autores, permite identificar desafios e controvérsias presentes nas práticas institucionais, destacando as lacunas e contradições existentes nas políticas públicas. Dessa forma, o artigo contribui para ampliar a discussão sobre a valorização e a regulamentação do profissional de apoio escolar, apontando a necessidade de avanços normativos que assegurem maior clareza, legitimidade e efetividade à sua atuação no contexto educacional brasileiro.