Este artigo tem como objetivo discutir os instrumentos legais que visam proteger a pessoa idosa em situações de violência. Trata-se de um estudo descritivo, de caráter qualitativo, fundamentado em artigos científicos e documentos legais, com destaque para o Estatuto do Idoso, além de consultas às bases de dados SCIELO, LILACS, MEDLINE e DECS. Os resultados evidenciam que o cuidado ao idoso é abordado por diferentes vertentes,com destaque para a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, e da ênfase a atuação da enfermagem, que desempenha papel essencial na prevenção, identificação e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, bem como na promoção da saúde e no suporte às famílias. O estudo aponta medidas necessárias e adequadas ao contexto atual, como o investimento na qualificação de profissionais que cuidam de idosos e a ampliação do conhecimento e esclarecimento da população sobre a importância das políticas voltadas a essa faixa etária. O interesse em estudar a política de cuidado ao idoso decorre de experiências, reflexões e pesquisas que revelam como esse cuidado é abordado e relativizado na sociedade contemporânea.