O CONCEITO DE AFETIVIDADE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO - Atena EditoraAtena Editora

Artigo

Baixe agora

Livros

O CONCEITO DE AFETIVIDADE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

Baixar PDF
O presente artigo surge no contexto da constitucionalização do direito, isto é, a partir de um processo de intensificação da interferência das normas constitucionais na criação e aplicação do direito infraconstitucional. O objetivo geral foi caracterizar o princípio da afetividade no direito de família brasileiro à luz da constitucionalização do direito civil, uma vez que foi a Constituição Federal que flexibilizou as relações jurídicas e permitiu o reconhecimento de novas formas de afeto como fonte de uma entidade familiar. Para tanto, o método dedutivo, com pesquisa teórica, foi utilizado em conjunto com uma abordagem qualitativa e descritiva; outrossim, a pesquisa bibliográfica foi empregada para a obtenção dos dados. Os resultados apontaram para uma significativa influência de princípios constitucionais no direito de família, bem como para reconhecer a afetividade não se confunde com o sentimento de afeto, uma vez que a emoção humana não pode ser captada pelo direito e, dessa forma, por si só não é fonte de dever jurídico.
Ler mais

O CONCEITO DE AFETIVIDADE À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8151122602022

  • Palavras-chave: Constitucionalização do direito civil; Direito de família; Princípio da afetividade

  • Keywords: Constitutionalization of civil law; Family law; Principle of affection.

  • Abstract: This article is situated within the broader context of the constitutionalization of law, a process characterized by the increasing influence of constitutional norms in the creation and application of infraconstitutional legal frameworks. The primary objective of this study is to conceptualize the principle of affectivity within Brazilian family law, considering the impact of civil law constitutionalization. The Federal Constitution played a pivotal role in reshaping legal relationships, allowing for the recognition of new forms of affectivity as a foundation for family entities. To achieve this goal, the study employs a deductive method supported by theoretical research, combined with a qualitative and descriptive approach. Additionally, a bibliographical review was conducted to gather relevant data. The findings indicate a significant influence of constitutional principles on family law, emphasizing that affectivity should not be conflated with emotional affection, given that human emotions cannot be directly apprehended by legal norms and, as such, do not constitute an autonomous source of legal obligation.

  • Daniela Vanila Trigo Nakalski
  • Daiza Gabrielle Correa Leal
  • Naira Helena Vieira Noal
Fale conosco Whatsapp