Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States
O presente artigo tem como objetivo construir um modelo representativo da dinâmica e das caraterísticas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e estimar a arrecadação potencial do imposto dos estados brasileiros, com base em um conjunto de variáveis socioeconômicas. Uma vez que o ICMS representa a principal fonte de recursos de origem tributária para os estados brasileiros, é crucial para a administração tributária, conhecer a capacidade máxima de arrecadação do imposto, considerando as características econômicas e sociais de cada estado.
O comportamento do ICMS foi analisado considerando a combinação de variáveis clássicas comumente utilizada em estudos semelhantes. Além disso, utilizando-se o método de regressão múltipla dos Mínimos Quadrados, foram construídos modelos econométricos para estimar a arrecadação potencial de ICMS para os estados brasileiros. Critérios estatísticos foram empregados para selecionar o mais apropriado modelo, além do princípio da parcimônia, de forma a se obter o modelo mais simples que atendesse os critérios. O Índice de Esforço Fiscal foi calculado a partir da razão entre a arrecadação efetiva e potencial de cada estado, e representa uma ferramenta gerencial valiosa para análise do desempenho da arrecadação estadual de ICMS. Finalmente, foi também elaborado um modelo utilizando técnica de dinâmica de sistemas, com o propósito de estudar a dinâmica do imposto.
Goods and Services Tax Dynamics: A Multiple Linear Regression Study for Brazilian States
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DOI: 10.22533/at.ed.3173222314064
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Palavras-chave: ICMS, Modelo Econométrico, Regressão Linear Múltipla, Índice de Esforço Fiscal, Modelo de Dinâmica de Sistemas.
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Keywords: ICMS, Econometric model, Multiple linear regression, Tax effort index, SD model.
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Abstract:
ABSTRACT
This research paper aims to model the dynamics and characteristics of the tax on the circulation of goods and services (ICMS) and estimate the potential ICMS tax capacity for Brazilian states based on a set of socioeconomic variables. As ICMS serves as the primary source of public revenue for Brazilian states, it is crucial to determine the maximum tax collection capacity for the tax authority, considering the economic and social characteristics of each state.
The behavior of ICMS was analyzed by considering a combination of classic variables commonly used in similar studies. Moreover, an econometric model utilizing multiple linear regression, employing the Ordinary Least Squares Method, was developed to estimate the potential ICMS revenue for all Brazilian states. Statistical criteria were employed to select the most appropriate estimation mode while also adhering to the principle of parsimony by choosing the simplest model that meets the selected criteria. The Tax Effort Index for each state was calculated from the ratio between the effective and the potential ICMS revenue, providing a valuable tool for analyzing revenue performance in policy-making processes. Lastly, the study produced an SD model depicting the dynamics of the Brazilian good and services tax.
- Patrícia Ferreira Motta Café
- Luciano Emidio Neves da Fonseca
- Ricardo Chaim
