A Constituição Federal, artigo 37, § 6º traz a responsabilidade objetiva do Estado nas situações em que seus agentes ocasionem lesões a terceiros. Todavia, tal norma não explicitou se também incide nas condutas omissivas estatais, gerando controvérsia doutrinaria e jurisprudencial acerca do tema. O objetivo é apresentar o histórico das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, a fim de expor como a jurisprudência evoluiu neste tema e qual a posição consolidada na atualidade.