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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

A intensificação das relações de consumo e o fortalecimento da economia de mercado promoveram profundas transformações nas formas de contratação utilizadas pelas empresas na sociedade contemporânea. Nesse cenário, os contratos de adesão passaram a ocupar posição de destaque nas relações comerciais, principalmente em razão da praticidade, celeridade e padronização que proporcionam às negociações em larga escala. Entretanto, a ausência de participação efetiva do consumidor na elaboração das cláusulas contratuais favorece o surgimento de disposições abusivas capazes de gerar desequilíbrio jurídico e econômico entre as partes. O presente trabalho analisa as cláusulas abusivas inseridas nos contratos de adesão à luz do Código de Defesa do Consumidor – CDC, dos princípios constitucionais aplicáveis às relações de consumo e da doutrina especializada. Examina-se a vulnerabilidade do consumidor, os mecanismos de controle das cláusulas abusivas, a atuação do Poder Judiciário e os instrumentos de proteção assegurados pela legislação brasileira. A pesquisa demonstra que a intervenção estatal constitui elemento indispensável para a preservação do equilíbrio contratual, da transparência, da boa-fé objetiva e da dignidade do consumidor, assegurando maior efetividade às relações consumeristas.
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CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.8151252625053

  • Palavras-chave: consumidor; contratos de adesão; cláusulas abusivas; boa-fé objetiva; equilíbrio contratual.

  • Keywords: ...

  • Abstract: ..

  • Renato Moreira Leite
  • Tiago Antônio Teixeira Leal
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