A Reforma Trabalhista de 2017 e seus Impactos nas Relações de Trabalho: Entre Flexibilização e Precarização - Atena EditoraAtena Editora

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A Reforma Trabalhista de 2017 e seus Impactos nas Relações de Trabalho: Entre Flexibilização e Precarização

A Lei nº 13.467/2017 promoveu profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redefinindo parâmetros estruturais das relações laborais no Brasil. Diante desse cenário, o presente estudo investiga o seguinte problema de pesquisa: qual foi o impacto efetivo da Reforma Trabalhista de 2017 sobre a efetividade dos direitos sociais trabalhistas no Brasil? O objetivo consiste em analisar criticamente as alterações normativas introduzidas e seus efeitos práticos no mercado de trabalho e na proteção jurídica do trabalhador. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica, análise documental comparativa da CLT antes e depois da reforma e exame de dados empíricos produzidos por órgãos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os resultados indicam que, embora tenha havido redução no número de ações trabalhistas e ampliação da autonomia negocial, verificou-se simultaneamente aumento da informalidade, expansão de vínculos precários, enfraquecimento da representação sindical e restrições ao acesso à Justiça do Trabalho. Conclui-se que a reforma introduziu mecanismos de flexibilização contratual e racionalização processual, mas comprometeu dimensões relevantes da proteção social, evidenciando  a  necessidade  de  reequilíbrio  legislativo  capaz  de  harmonizar
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A Reforma Trabalhista de 2017 e seus Impactos nas Relações de Trabalho: Entre Flexibilização e Precarização

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.81511226020214

  • Palavras-chave: Reforma Trabalhista; CLT; flexibilização normativa; direitos sociais; precarização; sindicalismo

  • Keywords: ..

  • Abstract: ....

  • Luana Maria De Souza
  • Diego Fernandes Beserra De Brito
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