A Reforma Trabalhista de 2017 e seus Impactos nas Relações de Trabalho: Entre Flexibilização e Precarização
A Lei nº 13.467/2017 promoveu profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), redefinindo parâmetros estruturais das relações laborais no Brasil. Diante desse cenário, o presente estudo investiga o seguinte problema de pesquisa: qual foi o impacto efetivo da Reforma Trabalhista de 2017 sobre a efetividade dos direitos sociais trabalhistas no Brasil? O objetivo consiste em analisar criticamente as alterações normativas introduzidas e seus efeitos práticos no mercado de trabalho e na proteção jurídica do trabalhador. Adota-se metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica, análise documental comparativa da CLT antes e depois da reforma e exame de dados empíricos produzidos por órgãos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os resultados indicam que, embora tenha havido redução no número de ações trabalhistas e ampliação da autonomia negocial, verificou-se simultaneamente aumento da informalidade, expansão de vínculos precários, enfraquecimento da representação sindical e restrições ao acesso à Justiça do Trabalho. Conclui-se que a reforma introduziu mecanismos de flexibilização contratual e racionalização processual, mas comprometeu dimensões relevantes da proteção social,
evidenciando a necessidade de reequilíbrio legislativo capaz de harmonizar
A Reforma Trabalhista de 2017 e seus Impactos nas Relações de Trabalho: Entre Flexibilização e Precarização
-
DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.81511226020214
-
Palavras-chave: Reforma Trabalhista; CLT; flexibilização normativa; direitos sociais; precarização; sindicalismo
-
Keywords: ..
-
Abstract: ....
- Luana Maria De Souza
- Diego Fernandes Beserra De Brito