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A autocomposição como instrumento de efetividade processual: Uma análise crítica do artigo 154 do Código de Processo Civil e o Oficial de Justiça como protagonista na transformação e reconfiguração da atividade jurisdicional

O presente artigo analisa criticamente o papel da autocomposição como instrumento de efetividade processual no sistema jurídico brasileiro, com foco no artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC/2015). Busca-se compreender como a atuação do oficial de justiça transcende a função meramente executória, tornando-se protagonista na transformação e reconfiguração da atividade jurisdicional por meio de métodos autocompositivos. A pesquisa baseia-se em abordagem qualitativa, exploratória e documental, com análise teórica e normativa. Os resultados apontam que a incorporação de práticas autocompositivas na atividade do oficial de justiça fortalece a efetividade processual, amplia a confiança social no Poder Judiciário e dialoga diretamente com os princípios da celeridade, economia e pacificação social.
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A autocomposição como instrumento de efetividade processual: Uma análise crítica do artigo 154 do Código de Processo Civil e o Oficial de Justiça como protagonista na transformação e reconfiguração da atividade jurisdicional

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.81511225110812

  • Palavras-chave: Autocomposição. Efetividade processual. Código de Processo Civil. Oficial de Justiça. Transformação jurisdicional.

  • Keywords: Self-composition. Procedural effectiveness. Code of Civil Procedure. Bailiff. Judicial transformation.

  • Abstract: This article critically examines the role of self-composition as an instrument of procedural effectiveness in the Brazilian legal system, focusing on Article 154 of the Code of Civil Procedure (CPC/2015). It aims to demonstrate how bailiffs transcend their merely executive functions and become protagonists in the transformation and reconfiguration of judicial activity through self-compositional methods. The research adopts a qualitative, exploratory, and documentary approach, combining theoretical and normative analysis. The findings reveal that the inclusion of self-compositional practices in the bailiff’s activities strengthens procedural effectiveness, enhances public trust in the Judiciary, and aligns with the principles of celerity, efficiency, and social pacification.

  • Alessandro Beltrão Fonseca da Silva
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