O DUMPING AMBIENTAL E O ÍLICITO LUCRATIVO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

O presente resumo vem abordar a prática empresarial do dumping

ambiental e social no cenário internacional, o qual é fomentado principalmente nos

momentos de crise da economia de um país, em que se busca a redução de custos.

A busca desenfreada pelo lucro afeta diretamente o meio ambiente equilibrado e a

economia mundial, violando, sobremaneira, as regras costumeiras de comércio e, de

igual forma, prejudicando a justa concorrência de mercado. Destarte, levando-se em

conta as regras comerciais internacionais estabelecidas pela OMC e pelos protocolos

internacionais de proteção ao meio ambiente, práticas ilícitas de comércio e

degradação ambiental não devem ser aceitas. Faz-se eminentemente necessária

uma regulamentação efetiva, que possa, se necessário, impor-se às normas internas

do Estado infrator.

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DOI: Atena
Palavras-chave: Dumping Ambiental. Ilícito Lucrativo. Crise Econômica. Responsabilidade Universal. OMC.
Keywords: Environmental Dumping. Illicit Profit. Economic Crisis. Universal Responsibility. WTO.
Abstract:
The present project approaches the business practice of environmental

and social dumping in the international scenario, which is especially promoted in

moments of economic crisis, in order to reduce costs. The unbridled pursuit of profit

directly affects the balanced environment and the world economy, raping the usual

rules of trade and, equally, hampering fair market competition. Thus, taking into

account international trade rules established by WTO and international protocols for

environmental protection, illicit trade practices and environmental degradation may

not be accepted. This way, effective regulation is eminently necessary, which can, if

necessary, make through the infringer state internal rules.
Número de páginas: 15

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